quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Turismo Centro de Portugal assina protocolo de parceria com as câmaras municipais da CIM Baixo Mondego

A Turismo Centro de Portugal (TCP) assinou dia 6 de Fevereiro (quarta feira), nas instalações do Museu da Pedra, em Cantanhede, um protocolo de cooperação comas autarquias da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.
Segundo nota da TCP, “o protocolo visa a agilização dos processos de licenciamento dos empreendimentos turísticos e respectiva promoção turística, garantindo maior eficácia na partilha de conhecimento, tendo em conta as limitações de acesso à informação resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, e que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.

O Decreto não contempla mecanismos oficiais que permitam a notificação das entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos, pondo em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições, em concreto a identificação, valorização e promoção dos recursos turísticos no seu âmbito territorial. A celebração do protocolo compromete as entidades signatárias à comunicação recíproca dos novos conteúdos, e acompanhamento técnico da TCP em vistorias, sempre que solicitado.

A presente cerimónia pública vem concluir o processo iniciado em 2012, garantido a partilha de informação técnica (acerca das novas autorizações/comunicações de utilização para fins turísticos) entre a TCP e as 57 autarquias que integram o território regional.

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